Especialistas querem revisão da moldura penal contra crimes ambientais

Especialistas do Ministério Público (MP) e do Ministério do Ambiente recomendaram, nesta quinta-feira, em Luanda, a revisão da moldura penal contra os crimes ambientais, como forma de melhor se combater a rota do tráfico de produtos da caça furtiva.

A deliberação vem expressa do documento final do simpósio sobre crimes ambientais, que teve lugar entre 15 a 17, em Cabo Ledo, no qual se pede ainda ao Ministério do Ambiente para trabalhar em parceria com  os juízes no sentido de as multas a serem aplicadas passem para penas efectivas de 1 a 2 anos.

Sublinham também que os Magistrados Públicos e Judiciários devem ser mais rigorosos na aplicação das medidas e penas, tendo em conta os aspectos de conduta, presença numa área de conservação ou local, desde que seja presente a posse de armas.

Recomenda-se, por outro lado,  a implementação efectiva da Convenção do Comércio internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) no País, bem como intensificar a fiscalização e detenções dos infractores do comércio ilegal das espécies ameaçadas.

A Procuradora-Geral Adjunta da República, Filomena Margarida Gonçalves, ao intervir no encerramento do evento, frisou que a retificação de importantes instrumentos legislativos internacionais revela o compromisso assumido por esta causa pelo Estado Angolano.

Adiantou que, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), representa um desafio a permanentemente adequação legislativa e o modo procedimental de forma a se alcançar os objectivos globalmente preconizados.

Filomena Margarida Gonçalves sublinhou que a composição multisectorial dos participantes do Ministério do Ambiente, da PGR, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), ambientalistas e fiscais ambientais revela por si só a necessidade conjunta e de coordenação cada vez mais aprimorada entre os órgãos envolvidos.

A par do evento foi apresentado um Guia de Bolso com informações sobre acusações de crimes contra a vida selvagem no país, elaborado pelo Ministério do Ambiente, Funded by  Uk Goverment e Departamente for Environment Food & Rural Ffairs.

O guia destina-se a facilitar a implementação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Angolano.

O Consórcio Internacional de Combate ao Crime a Vida Selvagem (ICCWC) inclui a Organização Mundial de Alfândegas (WCO), Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e  Crime (UNODC), Banco Mundial, a Convenção do Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção  CITES) e a Interpol.

Estes organismos criaram uma estrutura de indicadores para avaliar a capacidade de um país para combater o crime conta a vida selvagem, pois três dos oitos resultados estabelecidos como objectivo na estrutura  dizem respeito ao trabalho dos procuradores.